Tipo
Artigo de revista
Título
ISS sobre leasing e levantamento dos depósitos judiciais
Data
2008
Ementa

Sumário:ISS e arrendamento mercantil : a incidência do ISS sobre serviços de leasing, a sujeição ativa -- A possibilidade de levantamento dos depósitos judiciais pela Fazenda Pública : o levantamento dos depósitos pela União, o levantamento dos depósitos pelos municípios -- Os precedentes da primeira turma do STJ : o entendimento atual, a não-aplicabilidade do disposto no art. 273 do CPC, a incerteza quanto à competência municipal -- Os precedentes da segunda turma do STJ : o entendimento atual, exemplo prático, os precedentes da segunda turma e a evolução de seu entendimento.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 78, p. 234–249, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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