Tipo
Artigo de revista
Autor
Pessoa, Leonel Cesarino
Título
Isenção do imposto de renda sobre ganho decapital e a Instrução Normativa 599/2005
Data
2008
Ementa

Sumário:Os limites da normatização no âmbito do executivo -- A hipóstese de isenção do ganho de capital introduzida pela MP do Bem.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 78, p. 155–161, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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