Tipo
Artigo de revista
Autor
Colnago, Claudio de Oliveira Santos
Título
As súmulas "vinculantes" da Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data
2008
Ementa

Sumário:Processo adminitrativo fiscal : regra-matriz de impugnação e regra-matriz recursal -- Súmulas dos conselhos de contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais : a eficácia normativa subjetiva das súmulas : limites, efeitos das súmulas vinculantes sobre as regras-matrizes do processo administrativo fiscal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 79, p. 144–152, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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