Tipo
Artigo de revista
Título
Jurisdição constitucional e procedimentalidade arbitral no estado de direito democrático
Data
2008
Ementa

Sumário:Resolução de controvérsias : breve histórico -- A jurisdição constitucional -- O processo com instituição constitucionalizada -- A jurisdicionalização da arbitragem : o árbitro como superego dos abastados -- A falibilidade do procedimento arbitral : exigibilidade do mandado de injunção, contradita ao contraditório, irrecorribilidade das decisões arbitrais (embargáveis), finalismo do welfare state, desigualdade isonômica : não-inclusão da peritagem nas dimensões formal e espácio-temporal do instituto jurídico da prova, judicação (des)investida.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 79, p. 98–108, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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