Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Daniel Machado da
Título
O princípio da segurança jurídica e a decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário
Data
2008
Ementa

Sumário:Da revisão dos atos ilegais praticados pela administração previdenciária -- Da existência de prazo específico para a administração previdenciária -- O prazo de revisão dos atos administrativos no sistem da Lei Nº 8.213/91.

Classificação (CDDir)
342.6235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Trabalho extraordinário. Hora extra [ 342.623 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 33–52, abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:26:46.000Z [ 9548751 ]