A majoração na alíquota da CSLL para as instituições financeiras e equiparadas e a afronta ao princípio da anterioridade perpetrada pelo inc. II do art. 18 da MP nº 413/08, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A majoração na alíquota da CSLL para as instituições financeiras e equiparadas e a afronta ao princípio da anterioridade perpetrada pelo inc. II do art. 18 da MP nº 413/08

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 152, p. 123–130, maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ