Tipo
Artigo de revista
Autor
Simon, José Ricardo Biazzo
Título
Inelegibilidade
Data
2008
Ementa

Resumo:Trata do "reformulado entendimento, por parte do TSE, sobre a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas c/c o 'tramitar' de ação anulatória".

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 4, n. 23, p. 74–76, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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