Licença ou salário-maternidade de 180 dias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Figueiredo, Antonio Borges de

Título

Licença ou salário-maternidade de 180 dias

Data

2008

Ementa

Resumo:Estudo comparativo sobre o Projeto de Lei do Senado n. 281/2005 que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a incentivar a prorrogação facultativa da licença-maternidade para 180 dias, mediante incentivo fiscal, e sobre a Proposta de Emenda Constitucional n. 30/2007 que objetiva tornar obrigatória a prorrogação.

Classificação (CDDir)

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 32, n. 328, p. 216–222, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ