Tipo
Artigo de revista
Título
O contrôle do Estado sôbre as autarquias de previdência social e os contratos que estas celebram com particulares
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa a necessidade de controles administrativos sobre as atividades dos órgãos da seguridade social, através de instâncias especializadas.

Sumário:Os contratos entre as autarquias e particulares e os conceitos correntes de contratos administrativos -- O sentido do côntrole estatal sôbre as autarquias -- A distinção entre "atos de gestão" e "atos de autoridade" -- Cabimentos de recursos, para o Estado, contra atos dos administradores autárquicos -- A legislação atual e os recursos contra atos das autarquias de previdência social.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 177–199, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

2020-10-03T05:18:12.000Z [ 8884405 ]