Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a política de dispensação de medicamentos no Brasil
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa as diretrizes de dispensação de medicamentos a fim de resguardar os requisitos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que determinam a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde física e mental a toda pessoa.

Sumário:O modelo de responsabilidade estatal na concretização do direito à saúde -- Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para dispensação de medicamentos : natureza e limitações -- Da flagrante limitação do acesso à saúde pela implementação restritiva dos protocolos e diretrizes de dispensação.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 119–127, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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