Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da transcendência no processo do trabalho
Data
2008
Ementa

Sumário:Princípio da transcendência -- Recurso de revista. Hipóteses de cabimento. Interpretação diversa da lei federal: alínea a. Divergência jurisprudencial na interpretação de lei estadual, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial: alínea b. Violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal: alínea c -- Princípio da transcendência X Constituição Federal.Transgressão do Art. 62 da Constituição Federal. Violação de competência. Ausência de previsão constitucional para o exercício da transcendência. Transcendência X princípio da segurança jurídica. Transcendência X princípio da celeridade processual.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 72, n. 1, p. 72–86, jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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