Tipo
Artigo de revista
Título
A nulidade do contrato de trabalho e a incidência da contribuição previdenciária
Data
2008
Ementa

Sumário:Nulidade do contrato de trabalho e a sentença condenatória que reconhece fato gerador de contribuição previdenciária -- A competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias que decorram de sentenças condenatórias que proferir -- As implicações da reforma na aposentadoria e o cálculo dos benefícios previdenciários -- A Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho e a contribuição previdenciária -- O dever de executar.

Classificação (CDDir)
342.2419
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Contratos comerciais em geral [ 342.241 ]
»»»» Nulidade e rescisão [ 342.2419 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 4, n. 22, p. 99–102, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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