Tipo
Artigo de revista
Título
A lei de execução fiscal (6830/80) comentada por artigos
Data
2008
Ementa

Sumário:A natureza jurídica dos embargos -- Do prazo para oposição dos embargos -- Litisconsórcio e procuradores distintos -- Garantia do juízo e objeção de pré-executividade -- Requisitos formais e reconvenção -- Exceções -- Impugnação aos embargos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 28, n. 4, p. 57–56, 25 jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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