Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio constitucional da adequada proteção social previdenciária
Data
2008
Ementa

Resumo:"É curioso, para dizer o pouco, sustentar que após a concessão de aposentadoria espontânea, a previdência social se veja desobrigada de modular a cobertura previdenciária em favor do segurado - que fica, assim, irremediávelmente exposto a uma situação de destituição que compromete sua subsistência digna - ao passo que são exigidas as contribuições sociais sobre o registro da remuneração obtida pelo segurado aposentado."

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 32, n. 326, p. 5–16, jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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