Tipo
Artigo de revista
Título
Retrospectiva das principais legislações introduzidas em 2007
Data
2008
Ementa

Sumário:Novidades na lei processual civil. Informatização do processo judicial. Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escrituta pública. Súmula vinculante. Súmulas editadas pelo STJ em 2007. Visão geral da penhora on-line -- Alterações na legislação processual penal. Imediata constituição de advogado para o cidadão preso. Proibido uso de celular nos presídios. Interrupção da prescrição após acórdão condenatório -- A progessão da pena para crime hediondo : lei nº 11.464 de 29/03/2007. Incompatibilidade constitucional detectada antes da vigência da lei nº 11.464/2007. A lei nº 11.464/2007 e o artigo 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90. Progressão de regime -- Vem aí o "Estatuto do nascituro" : projeto de lei nº 487/2007 -- Legitimidade ativa da defensoria pública para ação civil pública : lei nº 11.448 de 15/1/2007.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: p. 29–46, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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