Tipo
Artigo de revista
Título
Tribunal de contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais - reflexões sobre sua disciplina jurídica - opinião legal
Data
2008, 2007
Ementa
Resumo:As premissas apresentadas pelo Procurador-Geral da Justiça de que o perfil do Tribunal de Contas do Município seria "para fins de tratamento institucional equiparado às Cortes de Justiça" são conflitantes com o texto supremo, que, para "fins institucionais", tornou as Cortes de Contas órgãos auxiliares do Poder Legislativo.
Classificação (CDDir)
341.385
Publicação: Texto - Português
2008
Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.
2008
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 20, n. 4, p. 43–48, abr., 2008.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
2008
Revista do Tribunal de Contas da União
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
Referência: v. 40, n. 111, p. 53–62, jan./abr., 2008.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, STM, TCD, TJD
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal de Contas da UniãoBrasília, TCU, 1970.
2023-01-29T00:29:14.000Z [ 9555037 ]