Tipo
Artigo de revista
Título
Protesto de títulos pelo poder público
Data
2007
Ementa

Resumo:Examina o tripé título de crédito, certidão de dívida ativa e protesto notarial ou extrajudicial para avaliar se o poder público pode autorizar-se a protestar suas certidões de dívida ativa em cartórios, valer-se dos cartórios de protesto e da legislação federal.

Classificação (CDDir)
342.2466
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Letras de câmbio [ 342.246 ]
»»»» Vencimento. Provisão. Pagamento, Recursos, ações diversas derivadas da falta de pagamento, protestos, devolução, compensação, ação direta [ 342.2466 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 12, n. 6, p. 11–23, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
 
2007
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 7, n. 73, p. 55–65, ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TCD
 
2007
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 6, n. 66, p. 10–19, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2007
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 6, n. 24, p. 203–216, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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