Tipo
Artigo de revista
Título
A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:A distinção entre serviço público em sentido estrito e atividade econômica desempenhada pelo Estado -- A razão do disposto no Inciso II do § 1° do art. 173 da Constituição Federal -- Empresas públicas e sociedades de economia mista que não desenvolvem atividade econômica mas sim serviço público em sentido estrito -- Empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em sentido estrito -- Monopólio estatal em atividades econômicas -- A dimensão de aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 247 da Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Supeior do Trabalho.

Classificação (CDDir)
341.3313
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista nacional de direito do trabalho
   Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 1998.
   Referência: v. 9, n. 103, p. 23–28, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TST
 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 17 Região
   Imprenta: Vitória, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, 1997.
   Referência: n. 4, p. 13–23, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2007
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 24, n. 277, p. 29–36, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST
 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 43, n. 73, p. 19–27, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:17:07.000Z [ 8873028 ]