Sumário:Aspectos gerais da antecipação da tutela -- O § 6º do art. 273 do CPC : decisão antecipatória da tutela ou julgamento antecipado parcial da lide?: Possibilidade de aplicação do § 6º do art. 273 contra a Fazenda Pública. O art. 489 do CPC : antecipação de tutela como causa suspensiva do cumprimento da decisão rescindenda. Aplicação do § 6º do art. 273 à ação rescisória -- Do recurso cabível contra a decisão proferida com espeque no § 6º do art. 273 do CPC.