Tipo
Artigo de revista
Título
A atual arquitetura constitucional da justiça militar
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:As novas competências da justiça militar -- A conexão e a continência : junção dos processo criminais ou quebra da unidade ? -- O processo criminal nos crimes da competência do juiz da justiça militar estadual -- A competência anômala do juiz de direito da justiça militar estadual para o processo e julgamento das ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Classificação (CDDir)
341.76
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 11, p. 273–288, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
2008
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 12, n. 74, p. 23–27, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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