Tipo
Artigo de revista
Título
Ligeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio
Data
2008, 2007
Ementa
Sumário:Da necessidade de nova interpretação do artigo 181 do Código penal : colisão de direitos fundamentais; do direito fundamental à segurança e à propriedade; Lei Maria da Penha e imunidades penais -- Objeção ideológica.
Classificação (CDDir)
341.557
Publicação: Texto - Português
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
2008
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 56, n. 371, p. 99–110, set., 2008.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
2023-01-29T00:27:48.000Z [ 9551321 ]