A participação do sindicato para a efetividade das comissões de conciliação prévia
Data
2008, 2007
Ementa
Sumário:A necessidade de participação do sindicato profissional nas comissões de conciliação prévia -- A atuação de direito e de fato do sindicato profissional nas comissões de conciliação prévia.
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.