Tipo
Artigo de revista
Título
Constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98, das organizações sociais
Data
2007
Ementa

Resumo:Aborda as alterações provocadas pela medida cautelar da ADIN n. 1.923-DF diante da Lei Federal n. 9.637/98, que impugnou alguns de seus dispositivos, como a dispensa de licitação trazida pelo art. 1º da Lei Federal n. 9.648/98.

Sumário:Justificativas oficiais para a criação da Associação das Pioneiras Sociais como um serviço social autônomo -- Reformo do aparelho do Estado (1995) e organizações sociais -- Organizações sociais, serviços não-exclusivos de Estado e espaço público não-estatal : a opnião de Bresser Pereira -- O contrato de gestão das organizações sociais -- Contextualização político-institucional e dogmática da matéria -- A "privatização das funções estatais" e as organizações sociais.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do terceiro setor: RDTS
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 1, n. 2, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2007
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 8, p. 345–382, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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