Limitações à possibilidade de anulação dos atos administrativos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Schirato, Vitor Rhein

Título

Limitações à possibilidade de anulação dos atos administrativos

Data

2007

Ementa

Resumo:Analisa as "barreiras a serem impostas à administração pública na anulação de seus atos maculados pela ilegalidade".

Sumário:Breves conceituações : atos administrativos, revogação, convalidação e anulação -- Convalidação de atos administrativos -- Os princípios balizadores da anulação de atos administrativos -- Discricionariedade vinculada por princípios -- Atos anuláveis, nulos e inexistentes -- Controle judicial da anulação de atos administrativos.

Classificação (CDDir)

341.35

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 8, p. 195–219, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ

2007

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 23, n. 9, p. 1042–1058, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD