Tipo
Artigo de revista
Título
O Supremo Tribunal Federal e a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares
Data
2007
Ementa

Sumário:Origem da Drittwirkung e seus vieses terminológicos -- As teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares -- A teoria da eficácia mediata ou indireta (mittelbare drittwirkung) -- A imprescendível intervenção do legislador como forma de estender a eficácia dos dirietos fundamentais às relações entre particulares -- A mediação judicial como forma de garantir a eficácia dos direitos fundamentais nas relações inter privatos: a função das cláusulas gerais e dos conceitos indeterminados -- A teoria da eficácia imediata ou direta (unmittelbare drittwirkung) -- A atribuição das lesões ao Estado: a visão de Schwabe -- Breves apontamentos acerca da state action -- O Supremo Tribunal Federal e a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares -- Argumentos contrários e refutações à Drittwirkung der Grundrechte.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 10, n. 19, p. 274–320, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM
 
2007
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 65/66, p. 29–85, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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