Anotações sobre o direito intertemporal processual
Data
2007
Ementa
Sumário:Identificação da denominação direito intertemporal -- Retroatividade ou irretroatividade da lei? -- Efeitos retroativo e imediato da lei -- A lei processual: aplicação retroativa ou imediata -- Particularidades da lei processual.
DIREITO [ 340 ] » Fontes do Direito [ 340.3 ] »» Leis. Direito positivo [ 340.32 ] »»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
Publicação: Texto - Português
2007
Juris Plenum Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005. Descrição Física: 16 v.