Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do Estado
Data
2007
Ementa

Sumário:Responsabilidade do Estado por ato legislativo : Argumentos desfavoráveis à responsabilidade do Estado por ato legislativo. Afirmação da responsabilidade do Estado por ato legislativo. Hipóteses de responsabilidade civil do Estado por ato legislativo.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 12, n. 6, p. 44–54, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
 
2007
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 7, n. 74, p. 51–59, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2007
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 21, n. 24, p. 6–10, 18 jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

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