Sumário:Teoria geral da prescrição: elementos da prescrição. Fundamentos da prescrição. Prescrição e decadênci -- Dano moral e prescrição: tese da imprescritibilidade. Aplicação da prescrição decenal (artigo 205 do Código Civil). Aplicação da prescrição trienal (artigo 206, § 3º, do CC). Aplicação da prescrição trabalhista (CF, artigo 7º, XXIX). Entendimento da jurisprudência: Tribunal Superior do Trabalho. Prescrição trabalhista. Prescrição do direito civil -- Intertemporalidade: a polêmica sobre a prescrição das ações acidentárias. Início da fluência do prazo prescricional. Pronúncia de ofício da prescrição.