Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
Data
2007
Ementa

Resumo:O autor aborda a necessidade, criada pelo direito brasileiro, recentemente, de que a questão a ser analisada pelo STF apresente repercussão geral, ultrapassa o interesse das partes e repercute, de algum modo, no país.

Sumário:Recurso extraordinário e noção de repercussão geral -- Lei 11.418, de 19/12/2006 -- Presunção legal da existência de repercussão geral -- Demonstração da repercussão geral como preliminar das razões recursais -- Intervenção do Amicus Curiae -- Repercussão geral e multiplicidade de recursos sobre idêntica controvérsia -- Julgamento público e motivado.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 12, n. 25 t. 1, p. 183–202, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2007
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 27, n. 92, p. 23–31, julho, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 145, p. 151–162, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

2023-01-29T00:22:21.000Z [ 9537305 ]