Tipo
Artigo de revista
Título
Discriminação na admissão
Data
2007
Ementa

Sumário:A eficácia horizontal e imediata dos direitos fundamentais -- A eficácia dos direitos fundamentais : o direito ao trabalho -- O princípio da reparação integral e a preferência pela tutela in natura -- Reparação integral do ato discriminatório na admissão : direito à integração -- Reflexões acerca de outras possibilidades de tutelas -- Ônus da prova e necessidade de motivação da recusa do candidato ao trabalho.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do TRT/Ematra: 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região, Ematra/RJ, 2005.
   Referência: v. 18, n. 44, p. 86–98, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2007
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 122, p. 3818–3830, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

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