Artigo de revista

Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil

2007, 2005

341.32261

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Sociedades de economia mista [ 341.32261 ]

2007

Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
   Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.

2005

Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
   Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.

2007

Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, 1981.

 

 

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.