Tipo
Artigo de revista
Título
A efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do ministério público
Data
2007, 2000
Ementa

Sumário:O ministério público -- A publicização do direito civil e a tutela do consumidor -- A atuação ministerial diante do Código de Defesa do Consumidor: a sua legitimidade para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos -- A discricionariedade da atuação do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 26, p. 209–228, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2000
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 89, n. 779, p. 140–154, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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