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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Maia, Lauro Augusto Moreira
Título
Opinião acerca do manifesto de juristas sobre o alcance da lei de anistia
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
Referência: v. 7, n. 26, p. 189–193, out./dez., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T00:57:48.000Z [ 9632402 ]