A prescrição extintiva do ato de improbidade administrativa praticado pelo particular/terceiro, decorrente da execução de contrato público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A prescrição extintiva do ato de improbidade administrativa praticado pelo particular/terceiro, decorrente da execução de contrato público

Data

2007

Ementa

Sumário:Da fixação do 'dies a quo' para fins da contagem da prescrição dos atos praticados por particulares/terceiros, em concurso com o agente público, no âmbito dos contratos administrativos.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 7, n. 26, p. 143–154, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ