Tipo
Artigo de revista
Título
Elisão fiscal e direito civil
Data
2007
Ementa

Sumário:Institutos de direito civil que consomem o sentido normativo da norma anti-elisão -- Simulação. Falsidade de documentos e interposição real de pessoas -- Elisão e fraude à lei, negócio fiduciário e negócio indirecto.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 6, n. 24, p. 83–95, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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