Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brito, Lauro Gurgel de

Título

Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 5, n. 1, p. 627–644, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ