Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Tribunal do júri, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo

Título

Tribunal do júri

Data

2007

Ementa

Resumo:Demonstra a viabilidade da interrupção da votação quando se verificar a maioria dos votos, ou seja, no denominado voto definidor, para assim atender-se à interpretação constitucional de proteção ao sigilo das votações.

Classificação (CDDir)

341.4391

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]
»»»» Tribunal do júri [ 341.4391 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 5, n. 1, p. 535–562, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ