Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa a incidência do princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos, partindo da premissa de que o conceito de eficiência é obscuro (legislação e doutrina) quando se trata de serviços a serem prestados pelo Estado.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 481–496, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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