Tipo
Artigo de revista
Título
A reserva florestal legal em seu devido lugar
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa a questão da efetivação da reserva florestal legal a partir do princípio da função social e ambiental da propriedade rural, do direito constitucional a um meio ambiente dignificante e de preceitos da Política Nacional de Meio Ambiente. Traz algumas notas críticas à decisão expressa no Acórdão 1.0000.00.279477- 4/000(1), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apresenta proposições gerais para a construção jurisprudencial relativa ao tema.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 7, n. 3, p. 275–298, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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