Tipo
Artigo de revista
Título
Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa a atividade dutoviária de transporte do gás natural como monopólio natural, indústria de infra-estrutura econômica e bem de ordem essencial. Centra-se na análise da regulação brasileira do livre acesso, prática concorrencial internacionalmente conhecida, e, ainda, na análise da viabilidade de sua inserção no atual cenário gasífero nacional.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 7, n. 3, p. 343–370, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

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