Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde do Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971

Título

A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde do Brasil

Data

2007

Ementa

Sumário:Diretrizes no direito comparado e soft law -- O princípio da juridicidade e a máxima efetividade constitucional.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 6, n. 2, p. 279–292, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ