A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
Data
2007
Ementa
Resumo:Analisa temas abordados pela Lei dos Consórcios Públicos e sua importância na defesa ambiental realizada com a formação de consórcios públicos intermunicipais.
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.