Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo de

Título

Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Data

2007

Ementa

Resumo:Demonstra as características e principais efeitos da aplicação da arguição de descumprimento de preceito fundamental, "novo" instrumento de controle de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do STF.

Classificação (CDDir)

341.206

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 7, n. 3, p. 109–140, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ