Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Il recepimento della direttiva europea 2004/35/CE in materia di responsabilità per danni all'ambiente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Quaranta, Andrea

Título

Il recepimento della direttiva europea 2004/35/CE in materia di responsabilità per danni all'ambiente

Data

2007

Ementa

Resumo:Trata da implementação de uma política eficaz de prevenção e reparação de danos ambientais no âmbito dos países da União Europeia, inclusive a simplificação e racionalização da legislação ambiental. Traz as principais inovações em matéria de responsabilidade por danos atmosfera introduzida pelo Decreto152/06.

Classificação (CDDir)

341.1148

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organizações Internacionais Regionais-América [ 341.114 ]
»»»» Mercado Comum do Sul ﴾MERCOSUL﴿ [ 341.1148 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 6, n. 2, p. 31–40, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ