Tipo
Artigo de revista
Título
Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal
Data
2007
Ementa

Sumário:Regras primordiais de fixação de competência em execução fiscal -- O domicílio do devedor como parâmetro específico para definição de competência de foro, em execução fiscal -- Sobre a possibilidade de declinação de competência, de ofício -- Sobre a necessidade de reunião dos feitos conexos, no juízo da execução fiscal -- Sobre a proposta de desjudicialização da execução fiscal.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 19, p. 145–157, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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