Tipo
Artigo de revista
Título
O incidente de repercussão geral como instrumento de aplicação de precedente jurisdicional. Novas hipóteses de efeitos vinculantes e impeditivos de recurso em sede de controle incidental de constitucionalidade
Data
2007
Ementa

Sumário:O incidente de repercussão geral e a objetivação da pretensão do demandante -- Instrumentos de aplicação de precedentes no incidente de repercussão geral.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 19, p. 93–108, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

2020-10-03T05:23:40.000Z [ 8939781 ]