Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional
Data
2007
Ementa

Sumário:A evolução do princípio da inafastabilidade no cenário internacional -- A introdução e o desenvolvimento do princípio no direito constitucional brasileiro -- O direito constitucional de ação e a casuística atual -- A inconstitucionalidade do art. 2º -A da lei nº 9.494/97 -- A lei da arbitragem e a sua constitucionalidade -- As comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 19, p. 61–73, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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