Tipo
Artigo de revista
Título
Normas gerais de direito financeiro
Data
2007
Ementa

Sumário:As "normas gerais" na teoria geral do direito e na constituição federal -- Generalidade e abstração das normas -- Normas gerais na constituição federal -- As normas gerais sobre finanças públicas -- A dívida pública (art. 163, II, CF/88) -- Concessão de garantias -- Emissão e resgate dos títulos da dívida pública (art.163, IV, da CF/88) -- Fiscalização financeira da administração pública direta e indireta -- Operações de câmbio realizadas por òrgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 163, VI, da CF/88) -- Compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito, com resguardo das características e condições operacionais plenas das instituições oficiais voltadas ao desenvolvimento regional (art. 163, VII, CF/88) -- O banco central (art. 164, CF/88).

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 21, p. 91–111, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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