Tipo
Artigo de revista
Título
Estudo comparativo dos regimes excepcionais no Brasil e na França
Data
2007
Ementa

Sumário:Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França -- Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações -- Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional -- Procedimentos para decretação dos regimes de aplicação excepcional -- Procedimentos para execução dos regimes de aplicação excepcional -- Procedimentos para extinção dos regimes de aplicação excepcional -- Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida.

Classificação (CDDir)
341.227
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Governo provisório. Governo revolucionário [ 341.227 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 30, p. 125–143, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ,  TJD

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