Tipo
Artigo de revista
Título
O estagiário e o risco do vínculo de emprego
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista opinião jurídica
   Imprenta: Fortaleza, Faculdade Christus, 2003.
   Referência: v. 5, n. 9, p. 105–118, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:15.000Z [ 8914202 ]